Fiscais concluem que entregadores são funcionários da Rappi e devem ter carteira assinada

Segundo fiscalização realizada por auditores fiscais, a empresa colombiana Rappi, atuante no Brasil desde 2017, deveria assinar a carteira de trabalho dos motoboys que prestam serviço à plataforma, pois como concluíram os auditores, os Entregadores não têm autonomia.

“Pela legislação atual, os entregadores são funcionários da Rappi e deveriam ter suas carteiras assinadas”, explica a dupla de auditores fiscais do trabalho, Rafael Brisque Neiva e Rafael Augusto Vido da Silva, que investigou a relação trabalhista entre a Rappi e seus entregadores. “É claro para nós: os entregadores têm relação de trabalho subordinado a Rappi”, enfatiza Neiva.

O relatório de fiscalização é composto por 220 páginas e foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, ele será adicionado a um inquérito que está em andamento, firmou o procurador Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, procurador do Trabalho na cidade de São Paulo e que apura as relações entre empresa e entregadores.

A fiscalização ainda não estabeleceu o valor total da multa trabalhista à Rappi, segundo os auditores, a empresa não forneceu a informação sobre o número de entregadores, nem mesmo depois de ter sido notificada pelo Ministério da Economia. A legislação atual prevê multa de R$ 3 mil reais por trabalhador não registrado.

AUTÔNOMOS

Os auditores destacam que os entregadores não são autônomos, já que os motociclistas e ciclistas que concluem os pedidos da plataforma dependem do aplicativo para trabalhar e recebem um “salário” com valor determinado pela empresa. Além disso, dependem do aplicativo para conseguir os serviços e não possuem autonomia para definir o valor do trabalho.

“É uma fraude antiga com roupas novas”, afirma Rafael Vido, que faz parte do grupo de combate à informalidade e fraude nas relações de trabalho.

No regime de trabalho informal da Rappi, os entregadores não têm acesso a direitos trabalhistas, como Previdência Social, depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (dever do empregador) ou mesmo horas extras e controle de jornada de trabalho. Isso não é exclusividade da Rappi. A falta de garantias e seguridade social é replicada em outras plataformas de entrega.

NÚMEROS NÃO DIVULGADOS

A fiscalização teve início em abril de 2020 e durou aproximadamente oito meses. Desde então, a Rappi não divulga o número de entregadores, número de entregas, remunerações ou jornadas de trabalho, mesmo depois de ter sido formalmente notificada pelos auditores.

“A sonegação dessas informações é uma estratégia deliberada para dificultar nosso trabalho – sabemos que eles [A Rappi] têm até salas com todos esses números constantemente exibidos nas telas de controle”, afirma Rafael Neiva

A empresa alega em sua página e no “contrato” para se inscrever no aplicativo – assinado com um clique na tela do celular – que seus entregadores são trabalhadores autônomos. Inclusive, a Rappi é registrada no Brasil no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como uma empresa de “agenciamento e intermediação de serviços e negócios em geral”, o que pode ser considerado como mais uma tentativa de se afastar das responsabilidades e do vínculo trabalhista.

Os auditores apontam ainda outra ilegalidade cometida pela empresa colombiana que atua em nove países: a venda casada. Para receber pelos serviços, o entregador é obrigado a criar uma conta em outro aplicativo, o SmartMEI. Não é permitido pelo app receber a cada frete. Esse dinheiro não pode ser sacado e só pode ser transferido para uma conta bancária uma vez ao mês de forma gratuita. “A Rappi transfere todos os riscos para o entregador e ainda impõem um desconto no salário dos trabalhadores com essa terceirização da remuneração”, denuncia Rafael Neiva.

Há somente duas opções de remuneração para o entregador autônomo da Rappi. Receber apenas uma vez ao mês, na primeira quarta feira do mês seguinte a uma entrega ou receber semanalmente pagando uma taxa de 1,99% do total mais R$7,00 pela transferência eletrônica disponível.

AVALIAÇÃO DO GIL

Uma das reivindicações de maior importância e que o Sindicato dos Motoboys cobra do Governo e das empresas de aplicativo é que haja o reconhecimento do vínculo trabalhista. Buscamos a todo tempo mecanismos legais para garantir que as empresas como a Rappi, iFood e muitas outras não explorem a mão-de-obra dos Motoboys. Esperamos que o desfecho desta fiscalização realizada pelos auditores fiscais seja positivo e as empresas se responsabilizem pelos trabalhadores”, afirma Gilberto Almeida, presidente do Sindicato dos Motoboys de São Paulo (Sindimotosp).

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