Fala Presidente: vamos juntos dizer NÃO para a precarização geral e trabalhista que as empresas de aplicativo insistem em promover

Na próxima segunda-feira, dia 9 de dezembro, às 15h50, nós estaremos manifestando nossa indignação pela precarização geral que as empresas de aplicativos têm promovido no setor de motofrete em todo Brasil.

No discurso que farei na tribuna de honra do Supremo Tribunal Federal (STF), em audiência pública com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do próprio Supremo, vou relatar mais uma vez, toda essa situação arbitrária, de injustiça e mentiras que as empresas de aplicativo contam e são responsáveis.

Desde 2014, denunciamos que para estas empresas de app os entregadores são apenas moeda de troca, porque já, naquela época mostravam ganância pelo lucro total, fugindo de todas e qualquer responsabilidades sociais com trabalhadores, negando direitos trabalhistas conquistados por eles com suor e muito sangue derramado nas vias públicas de todo país.

Também vem daquele tempo o total desrespeito e desprezo destas empresas de aplicativos pelas Leis Federais 12.009 (que regulamenta o setor de motofrete), 12.997 (que regulamenta à periculosidade dos motociclistas e a 12.436 (que regulamenta e proíbe apressar os motofretistas).

Elas nunca respeitaram normas e obrigações contidas nessas leis como, até hoje, rasgam à CLT e negam todos os direitos trabalhistas de quem realiza entregas para elas, seja de moto ou bike.

Atualmente, as empresas de aplicativos escapam de suas obrigações trabalhistas porque encontram brechas nas leis brasileiras e, ainda, uma certa divisão no judiciário em que parte reconhece o vínculo trabalhista, parte não, permitindo assim que corram da justiça do trabalho, para ainda venderem falsa sensação de liberdade para entregadores, que são enganados com essa mentira de autonomia e sequer percebem o ciclo de exploração que se submetem.

Nós, do SindimotoSP, há 10 anos combatemos essas injustiças que as empresas de aplicativos cometem, precarizando o setor e jogando ladeira abaixo a qualidade de vida dos entregadores, que não têm aumento na remuneração do valor de entrega há 11 anos, enfrentam longas jornadas de trabalho, pagam todos os custos de manutenção das motos ou bikes, não possuem nenhum direito e sequer área para descanso ou necessidade físicas.

Nós, aqui do sindicato, vemos isso como trabalho escravo que deve ser combatido com ajuda do judiciário trabalhista, que tem dado suporte e sentenças trabalhistas favoráveis aos trabalhadores motociclistas em todo brasil.

Isso é uma luz no túnel porque tem criado jurisprudência nas Varas do Trabalho, nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em todos os estados brasileiros e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também tem sido um grande aliado dos trabalhadores do motofrete porque já entenderem que essas empresas de aplicativo têm, sim, que pagarem direitos básicos dos trabalhadores. Inclusive, o MPT obteve vitória recente contra o iFood em mais ação cível pública, que já passa de 8.

Nós do SindimotoSP, da Febramoto e do Conselho Nacional dos Sindicatos de Motoboys, Entregadores, Mototaxistas e Ciclo Boys do Brasil, entendemos que os todos os trabalhadores do motofrete precisam de um mínimo de dignidade, como parada para almoço, jornada reduzida, direitos básicos e remuneração a altura do perigo que enfrentam todos os dias para fazerem entregas.

Nós não desistiremos dessa luta e vamos até o fim, afinal de contas, além de todos os profissionais da categoria terem valor para nós, do sindicato, um governo eleito por trabalhadores deve proteger os mais fracos diante de um lobby poderoso que estas empresas fazem para manterem seus lucros avassaladores em detrimento de toda uma categoria que, apenas quer o justo: direitos trabalhistas!

Assista aqui um recado do presidente Gil para o próximo dia 9 de dezembro.