Empresas de aplicativos de motofrete dispensam contratação CLT e optam pelo MEI para “mascarar” relações trabalhistas
Para aumentar os lucros e diminuir custos vale tudo para empresas de aplicativos no motofrete, inclusive precarizar relações trabalhistas e deixar de pagar benefícios aos trabalhadores conquistados ao longo de uma década, como piso mínimo, jornada de trabalho compatível, periculosidade, VR, plano de saúde – odontológico, cesta básica, aluguel da moto e ainda por cima, recolhimento de FGTS (que garante aposentadoria), 13º salário, férias, multa rescisória etc. Dispensado, o trabalhador nem pode dar entrada no Seguro-Desemprego.
O tomador de serviço, que se preocupa com o que vai gastar ao escolher um motociclista profissional para realizar sua entrega, sequer desconfia que essas empresas estão destruindo a qualidade de vida do motofretista que enfrenta trabalho semi-escravo em longas jornadas de trabalho e baixa remuneração.
Dessa forma, as empresas de aplicativos só vêem seus lucros aumentarem, pouco se importando com os trabalhadores. A situação é tão preocupante que, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego abriram investigações contra elas em vários estados brasileiros para apurar irregularidades. As denúncias foram feitas pelo SindimotoSP e Febramoto que aguardam posicionamento das instituições favoráveis ao trabalhador motociclista.
Leia mais aqui e aqui veja imagens da Audiência Pública na CVSP.
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