SindimotoSP leva empresas de Apps para mediação com a DRT – Ministério do Trabalho
Objetivos do sindicato são denunciar para o Ministério do Trabalho irregularidades e exigir pagamento dos direitos dos trabalhadores conquistados
em Convenção Coletiva, além de respeito à CLT, que determina pagamento de férias,
13º salário, entre outros benefícios.
em Convenção Coletiva, além de respeito à CLT, que determina pagamento de férias,
13º salário, entre outros benefícios.
Contra
o não pagamento dos direitos trabalhistas por essas empresas, o SindimotoSP, em conjunto com a Delegacia Regional do Trabalho –
Ministério do Trabalho – Regional Sul, notificou 4 empresas que estão
explorando o setor, os motofretistas e não pagando os devidos impostos que as
empresas de motofrete pagam aos governos públicos.
o não pagamento dos direitos trabalhistas por essas empresas, o SindimotoSP, em conjunto com a Delegacia Regional do Trabalho –
Ministério do Trabalho – Regional Sul, notificou 4 empresas que estão
explorando o setor, os motofretistas e não pagando os devidos impostos que as
empresas de motofrete pagam aos governos públicos.
No entendimento do
SindimotoSP, as empresas desrespeitam direitos adquiridos, promovem concorrência
desleal com as empresas de motofrete regulamentadas e, ainda, incentivam o
motofretista a correr (ato este proibido pela Lei Federal 12436) para conseguir fazer mais entregas. Assim,
é preciso muitas corridas por dia para ter um saldo maior no fim do mês. Além
disso, o valor da Hora Ponto estipulado na entrega pelas empresas de apps fica abaixo do estipulado
em Convenção Coletiva que é R$ 7,29.
SindimotoSP, as empresas desrespeitam direitos adquiridos, promovem concorrência
desleal com as empresas de motofrete regulamentadas e, ainda, incentivam o
motofretista a correr (ato este proibido pela Lei Federal 12436) para conseguir fazer mais entregas. Assim,
é preciso muitas corridas por dia para ter um saldo maior no fim do mês. Além
disso, o valor da Hora Ponto estipulado na entrega pelas empresas de apps fica abaixo do estipulado
em Convenção Coletiva que é R$ 7,29.
Na 1ª
audiência marcada no dia 14/04, das 4 convocadas, 3 estiveram presentes e não
conseguiram justificar as atitudes. Os representantes do Ministério do Trabalho
questionaram diversos fatos em relação aos direitos trabalhistas que não estão
sendo respeitados e não houve respostas convincentes sobre as perguntas.
audiência marcada no dia 14/04, das 4 convocadas, 3 estiveram presentes e não
conseguiram justificar as atitudes. Os representantes do Ministério do Trabalho
questionaram diversos fatos em relação aos direitos trabalhistas que não estão
sendo respeitados e não houve respostas convincentes sobre as perguntas.
Vale
ressaltar que o SindimotoSP não é contra as empresas, que até o momento não
passam de cooperativas eletrônicas, o que é proibido por lei em São Paulo, mas
exige os direitos trabalhistas do trabalhador.
ressaltar que o SindimotoSP não é contra as empresas, que até o momento não
passam de cooperativas eletrônicas, o que é proibido por lei em São Paulo, mas
exige os direitos trabalhistas do trabalhador.
Outra reunião na DRT –
Ministério do Trabalho – Regional Sul, está marcada para 2ª quinzena de abril.
As empresas de Apps terão que comprovar regularidade e estar de acordo com a Lei Federal 12009 e a Lei Municipal 14491.
Ministério do Trabalho – Regional Sul, está marcada para 2ª quinzena de abril.
As empresas de Apps terão que comprovar regularidade e estar de acordo com a Lei Federal 12009 e a Lei Municipal 14491.
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| Na mediação do Ministério do Trabalho, ficou acertado novas reuniões para encontrar uma solução. |
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