Vamos dizer NÃO ao novo texto da Periculosidade no dia 30/3 em Brasília
O presidente Gil estará na 4ª reunião do GTT do Governo Federal para defender o pagamento da Periculosidade para todos que exercem atividades profissionais com motocicleta.
Empresários e Governo Federal querem alterar a Lei Federal 12997 (veja aqui), que obriga o pagamento do adicional de Periculosidade a todos profissionais que exercem à profissão com motos, independente da categoria profissional. No entendimento do SindimotoSP, a lei é clara. Veja o que diz o Artigo193 – § 4º: “São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. (NR).”
Por isso não aceitamos o novo texto e dizemos não para as Alíneas D e E do Artigo 3 (veja aqui).
Agora, as centrais e sindicatos patronais pressionam o Governo Federal para que novo texto seja aprovado. Nele, os “patrões” querem empurrar duas situações para não pagarem à periculosidade que não podemos aceitar: a 1ª diz que não haverá pagamento para quem trabalhe com motocicleta de forma eventual e a 2ª em jornada inferior a 20% da jornada de trabalho.
Puro absurdo porque a lei não fala de eventualidade ou temporalidade na condução da motocicleta, já que acidentes podem acontecer há qualquer momento.
O SindimotoSP, assim como outros sindicatos de motofrete e Centrais Sindicais de trabalhadores, já disseram não e lutarão com todos os meios jurídicos legais para essa afronta ao trabalhador não ser aprovada.
A próxima reunião será dia 30/03 na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – Esplanada dos Ministérios – Bloco F – Anexo A – Sala 108 – Brasília/DF.
Leia mais aqui sobre a 3ª reunião em Brasília do GTT.
Abaixo Ofício Ministério do Trabalho n° 16 CGNOR/DSST/MTE