Projetos de Leis pedem isenção de IPVA para motociclistas e mototaxistas. SindimotoSP apoia integralmente todos os PLs que tratam do assunto
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| Deputado Estadual Sebastião Santos, Celso Oliveira, Gilberto Almeida dos Santos e Rodrigo Silva (SindimotoSP) |
O deputado estadual Sebastião Santos (PRB) protocolou no início de novembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 651/2018, que isenta o motociclista profissional do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O SindimotoSP esteve com o deputado e apoiou incondicionalmente o projeto.
O projeto acrescenta no inciso IX e o §4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, para isentar do imposto os veículos tipo motocicleta, que se utilizam de forma autônoma para transporte de passageiros e serviços de entregas.
“Essa alteração na lei permitirá flexibilidade nas custas e economia com a documentação do veículo. Além de incentivar esses trabalhadores em suas respectivas funções”, comentou Sebastião Santos.
O projeto será encaminhado para as Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa onde será discutido e apreciado – podendo ser votado em formato conclusivo ou encaminhado para votação final e aprovação da lei durante sessão ordinária.
O Estado de São Paulo possui a maior quantidade de motos registradas no país, o que corresponde a cerca de 5,5 milhões de motos (20,7% da frota nacional). Atualmente existem cerca de 220 mil motoboys somente no município de São Paulo, chegando a meio milhão em todo o estado paulista, além dos profissionais que não possuem registro, mas que exercem a profissão como meio de subsistência de seus familiares.
Outros projetos que também pedem isenção deste e de outros impostos estão em trâmite na Câmara dos deputados estaduais de SP. O SindimotoSP busca a aprovação deles junto aos parlamentares.
