A reunião aconteceu na Secretaria de
Inspeção do Trabalho – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST/SIT)
/ Coordenação-Geral de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho e
contou com o SindimotoSP representando a UGT, além de outras centrais
sindicais e empresários.
O SindimotoSP contesta e apresenta as
seguintes versões sobre os fatos apresentados pelos empresários e governo federal:
- Independente do número de habitantes de uma
cidade, o perigo real nas rodovias e vias públicas existe, pois o agente
causador é a motocicleta, assim como sinalização inadequada, vias
esburacadas, falta de faixas exclusivas (motofaixas), entre outros.
- Não pode existir limitação de tempo ou
restrição para locomoção (ida e volta trabalho/casa/trabalho), pois os
acidentes podem acontecer há qualquer momento, bem como local.
Que há uma intenção clara do setor patronal em não pagar a
periculosidade, mas que a Súmula nº 361 do TST diz que o trabalho em condições
perigosas, mesmo que intermitente, dá direito ao adicional de periculosidade.
A próxima reunião é 9 de fevereiro de 2017 e o SindimotoSP afirma que não
abrirá mão dos direitos dos trabalhadores e que juízes, em causas
trabalhistas, já deram causa ganha a trabalhadores não
motofretistas, mas que exercem atividades com motocicletas. A lei que
regulamenta a periculosidade diz não
existir tempo de exposição, eventualidade e proporcionalidade.
Leia mais aqui e veja também as propostas que o SindimotoSP não aceita.
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