Precarização, falta de responsabilidade social das empresas, alto índice de óbitos e nenhuma garantia de direitos trabalhistas foram destaque em audiência pública na Câmara Municipal de SP
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Legislação Participativa da Câmara Municipal realizaram mais uma audiência pública sobre mototáxi em São Paulo.
Na fala do SindimotoSP, os diretores afirmaram que o sindicato não é contra o serviço de transporte de passageiros, mas que as empresas de app devem seguir regulamentação existente do setor, como a Lei Federal 12.009 que já determina regras e normas para o serviço de transportes de passageiros.
Os vereadores apresentaram diferentes opiniões sobre a regularização do mototáxi, mas boa parte se mostrou contra a liberação, por trazer muito mais problemas que solução e ser um risco iminente.
O alto número de óbitos e internações foram destaque. Baixa remuneração, longas jornadas de trabalho, bem como a precarização desenfreada promovida pelas empresas que colocam os trabalhadores em situação parecida a escravidão, isso em pleno século 21.
Na questão saúde e segurança viária, os vereadores e convidados que discursaram, frizaram a falta de responsabilidade das empresas com a qualidade de vida e segurança dos trabalhadores. Em caso de acidentes, os motociclistas são abandonados. Exemplo citado em relação à saúde foi falta de higienização dos capacetes e na segurança viária aumento de acidentes.
O procurador do MPT Rodrigo Castilho afirmou que é necessário regularizar o setor com responsabilidades para as empresas, como direitos trabalhistas e demais benefícios que elas negam em pagar, inclusive abrindo a possibilidade da regularização permitir que os próprios motociclistas possam exercer o serviço sem estarem ligados à apps.
Castilho ainda disse que o lado mais frágil nessa relação de trabalho é o motociclista, que deve ser amparado e protegido pelos poderes públicos.
Um consenso geral nas falas, no entanto, foi o fato das empresas insistirem em ditar as regras, promoverem execução de leis próprias e determinarem que motociclistas e poder púbico se adequem a seus modelos de negócios, em que somente elas ganham, aliás, enriquecendo mais e mais, dia a dia.
Abaixo, você confere imagens da Audiência Pública realizada no dia 12 de junho de 2025
