PL quer tornar obrigatória a apresentação da CNH para o comprador de moto
A Câmara dos Deputados Federais analisa proposta que
condiciona a venda de motocicleta a apresentação da carteira de habilitação (CNH)
do comprador. A medida está prevista no Projeto de Lei 3128/12 e altera o
Código de Trânsito Brasileiro.
condiciona a venda de motocicleta a apresentação da carteira de habilitação (CNH)
do comprador. A medida está prevista no Projeto de Lei 3128/12 e altera o
Código de Trânsito Brasileiro.
A justificativa é o crescente número de acidentes com
motocicletas que gera prejuízos não só para os condutores, mas também para todo
o sistema de saúde e da previdência social. A demanda das unidades de transporte de
urgência pelo atendimento de emergência está impactando também o orçamento da saúde. Já o orçamento da previdência mostra comprometimento crescente com o aumento dos
pedidos de auxílio, na forma da prestação continuada, por jovens mutilados, e
de pensão, devido aos óbitos de condutores de motos.
motocicletas que gera prejuízos não só para os condutores, mas também para todo
o sistema de saúde e da previdência social. A demanda das unidades de transporte de
urgência pelo atendimento de emergência está impactando também o orçamento da saúde. Já o orçamento da previdência mostra comprometimento crescente com o aumento dos
pedidos de auxílio, na forma da prestação continuada, por jovens mutilados, e
de pensão, devido aos óbitos de condutores de motos.
Outra questão apontada na proposta para reduzir os índices
de acidentes, bem como os custos, é que a apresentação da CNH na compra da moto implica em formação correta
do condutor quanto ao conhecimento da legislação e à prática da direção
defensiva, aspectos fundamentais à segurança do trânsito.
de acidentes, bem como os custos, é que a apresentação da CNH na compra da moto implica em formação correta
do condutor quanto ao conhecimento da legislação e à prática da direção
defensiva, aspectos fundamentais à segurança do trânsito.
Também se fala que essa lei ajudaria a diminuir as fraudes
em relação a pontuação da CNH. Muitos se aproveitam para cometer infrações em
veículos que tem como proprietários pessoas habilitadas que não dirigem ou exerce profissão, nesse caso, os
pontos se perdem e a impunidade dos infratores aumenta cada vez mais.
em relação a pontuação da CNH. Muitos se aproveitam para cometer infrações em
veículos que tem como proprietários pessoas habilitadas que não dirigem ou exerce profissão, nesse caso, os
pontos se perdem e a impunidade dos infratores aumenta cada vez mais.
