PL 411 do vereador Marlon Luz beneficia prefeitura de SP e empresas de apps, enquanto precariza trabalho de motoboys, motoentregadores e ciclistas
O projeto de lei do vereador Marlon Luz, da Câmara dos Vereadores de SP não atende necessidades dos trabalhadores.
Do primeiro parágrafo ao último só há equívocos neste projeto de lei que prioriza arrecadação de impostos pela prefeitura de São Paulo cobrando as empresas de aplicativo que, com certeza jogarão esses custos para os trabalhadores.
O projeto, se aprovado, continuará permitindo que as empresas de app fiquem em zona de conforto, sem responsabilidade social nenhuma com os trabalhadores que continuarão se arrebentando de trabalhar, com baixos salários, longas jornadas, sem direitos trabalhista nenhum e abandonados em caso de acidentes .
VEJA as incoerências, irregularidades e inconstitucionalidade do PL 411 do vereador Marlon Luz
> Artigo 1 – Descaracteriza as empresas de aplicativos dos serviços de motofrete desobedecendo as Leis Federais 12.009, 12.997, 12.436 e a Lei Municipal SP 14.491.
> Artigo 3 – Todos os incisos vão contra os princípios da regulamentação.
> Artigo 6 – Passa o cadastramento dos trabalhadores para as empresas e não para o município, além de criar outra categoria de entregador, o que vai contra a Lei Municipal SP 14.491.
> Artigo 9 – Cria um seguro de acidentes só para as horas de trabalho e extingue o seguro vigente que abrange 24 horas por dia durante os 7 dias da semana.
> Artigo 10 – Dá liberdade para as empresas de aplicativos bloquear / excluir os trabalhadores a hora que quiser.
TRABALHADORES… vocês concordam com isso? É lógico que não!
Por isso, o SindimotoSP se coloca contra o PL 411 e não medirá esforços para não permitir que ele seja aprovado
Abaixo os contatos dos vereadores Marlon Luz para que todos possam cobrar dele mudanças significativas para os trabalhadores do setor.
Ramal: (011) 3396 – 4860
E-mail: marlon.luz@saopaulo.sp.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/UBERdoMarlon/
Instagram: https://www.instagram.com/uberdomarlon/
Câmara Municipal de São Paulo – Sala: 511
