Motofrete no Brasil não precisa de novas leis, e sim, de manutenção e fiscalização das Leis Federais que já regulamentam o setor
E lá se vai 2024 com nenhum avanço em relação a regularização das empresas de aplicativos, que promovem a maior precarização do setor de motofrete jamais vista em todo Brasil.
Enquanto ficam bilionárias, recebem investimentos milionários de investidores e vão incorporando outras empresas em seus negócios, para dominarem cada vez mais os mercados em que atuam, os entregadores do delivery e de pequenas encomendas descem ladeira abaixo no quesito qualidade de vida, com remuneração salarial cada vez baixa, longas jornadas de trabalho e nenhum direito trabalhista.
Isso tem gerado revolta, stress e principalmente por conta dessas situações, aumento de acidentes entre motociclistas, causando mortes ou sequelas permanentes, em uma geração de pessoas que vivem falsa sensação de liberdade por conta de mentiras tão bem contadas pelas empresas de aplicativos.
O governo federal até que tentou, em 2024, regulamentar estas empresas conforme promessa de campanha do companheiro Lula, mas não avançou com as propostas e ficou tudo como estava, ou seja, precarização total.
Nós, representantes legítimos da categoria, não aceitamos nada menos do que seja o justo e digno para entregadores, motoboys, mototaxistas e ciclistas profissionais.
Não aceitamos que estas empresas ditem normas ou regras, termos ou a desculpa que direitos trabalhistas não cabem no modelo de negócios delas. Só queremos justiça.
E justiça se fará quando estas empresas obedecerem e cumprirem as leis federais que já existem (veja cada uma delas clicando em 12.009, 12.997 e 12.436) e que foram frutos de discussão envolvendo todo o setor de motofrete.
Não abrimos mão, também, de que regulamentação é o caminho e que novas leis não devem ser criadas, mas sim, cumpridas e fiscalizadas, como foi dito exaustivamente pelos juízes, desembargadores, procuradores, professores, sindicalistas e demais especialistas do Direito do Trabalho, que defenderam os trabalhadores por aplicativos na audiência pública ocorrida no Supremos Tribunal Federal, nos dias 9 e 10 de dezembro.
Não somos contra tecnologia e nem empresas de apps, mas haja vista que, justiça será feita com o pagamento de direitos trabalhistas e manutenção das Leis Federais que já regulamentam o setor. Isso sim, é o que trará ordem no caos que vivem os motociclistas e ciclistas profissionais.
No mais, que 2025 seja um ano diferente, melhor… para todos. E acompanhado de saúde e prosperidade.
Seguir e obedecer a Regulamentação… esse é o caminho!
Gilberto Almeida dos Santos (Gil)
Presidente do SindimotoSP, da Febramoto e do Conselho Nacional dos Sindicatos de Motofrete, Entregadores. Mototaxistas e Ciclistas Profissionais.
Abaixo, você confere ganhos de trabalhadores CLT nos últimos 11 anos e o que os entregadores de aplicativos perderam nesse mesmo período.
