Motociclistas multados pelo município devem recorrer à Prefeitura de São Paulo, não ao Detran. SindimotoSP oferece departamento de multa para resolver a questão.
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O DetranSP esclarece que o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) é o órgão da prefeitura – gestão Fernando Haddad, responsável pelo processamento de recurso de multas ou indicação de condutor das infrações que registra na cidade de São Paulo. Portanto, nesses casos, não adianta o cidadão acionar o Detran.SP. O Detran.SP faz esse esclarecimento em razão de atrasos do DSV nos julgamentos de recursos dos motociclistas.
Caso isso aconteça, o motociclista pode apresentar ao Detran.SP recurso apenas contra a suspensão da habilitação, dentro do prazo estipulado na notificação de instauração do processo, que, no mínimo, é de 30 dias.
Para isso, o cidadão deve obter junto ao órgão responsável pelo processamento da indicação de condutor um ofício que comprove que o requerimento foi feito dentro do prazo legal e que o órgão deferiu ou deferirá a indicação com atraso.
O DSV está emitindo esse tipo de documento somente no guichê situado dentro da unidade Armênia do Detran.SP, na Avenida do Estado, 900, Bom Retiro, próximo à estação Armênia do Metrô.
É possível também recorrer da suspensão da CNH de forma online, pelo portal www.detran.sp.gov.br. Basta o usuário preencher o formulário de defesa e anexar os documentos necessários para o julgamento. Por meio da página, o cidadão pode também acompanhar o resultado, se foi deferido ou indeferido. Para facilitar a vida do cidadão, o Detran.SP disponibiliza também online o recurso de multas e a indicação de condutor para infrações registradas exclusivamente pelo próprio órgão.
Postos do DSV – O Detran.SP cede espaço em suas três unidades na capital (Armênia, Aricanduva e Interlagos) para prestação de serviços do DSV, feita por funcionários da prefeitura. Eles funcionam das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Já o SindimotoSP ressalta que oferece Departamento de Recursos de Multas de segunda, terça e sexta-feira das 13 às 17hs para resolver essa questão bem como outras relacionadas à CNH ou documentação da motocicleta.
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