Ministério do Trabalho e Emprego fala sobre fiscalização na Loggi
Em palestra realizada pela Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostrou-se as providências tomadas pelo governo federal em relação a precarização das relações de trabalho cometidas pela empresa.
No caso da Loggi, ela foi autuada pelo MTE por irregularidades nas relações de trabalho, sendo-lhe imposta uma série de multas que totalizaram cerca de dois milhões de reais, além de ser obrigada a registrar mais de 500 funcionários. A empresa recorreu e aguarda, assim como o SindimotoSP que tem denunciado sistematicamente a escravidão imposta aos trabalhadores motociclistas pela Loggi, decisão final do caso.
Sergio Aoki, auditor Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, falou durante pouco mais de uma hora para sindicalistas, empresários e motociclistas sobre o trabalho de investigação, após denúncia do SindimotoSP, que culminou em sentença proferida pelo próprio MTE.
O auditor apresentou o modelo de trabalho logístico da Loggi que deixou claro para o MTE, após investigação, que a empresa tem sim, relação empregadora. Devido ao baixo custo operacional, ela pode ainda oferecer valores mais baixos ao tomador de serviço, realizando assim, concorrência desleal com as empresas express instaladas fisicamente pela capital e demais cidades brasileiras.
Dentre as diferenças apontadas na palestra que permitem a Loggi cobrar menos, estão: não ter base na Capital, assim não paga imposto aqui, mas seu maior filão comercial é a capital; motoboys ficam na rua aguardando chamado, estímulo a velocidade, proibida por lei, alegam também que não tem contrato empregatício porque contratam autônomos e, portanto, não estão sujeitos a leis trabalhistas, monitoram o trabalhador, que aliás, não dá o preço da corrida e sim, tem que aceitar o que é passado e recebe o pagamento só uma vez por mês, entre outros fatores. Não obedecendo os critérios da Loggi, o trabalhador é excluído da plataforma. Outra vantagem da Loggi é em relação a impostos. Para se ter uma ideia, o ISS que recolhem em Barueri, onde estão instalados, é de apenas R$ 0,40 para cada R$ 100,00 enquanto que as empresas express pagam R$ 5,00 para cada R$ 100,00.
Ainda na palestra, Sergio Aoki relatou que o MTE conclui, depois de investigação feita em vários meses no ano passado, que a Loggi não é uma empresa de aplicativo e sim de motofrete que usa tecnologia e que a empresa, por definir preços, procedimentos de serviços, monitoramento, contato com o tomador de serviços, pagamentos mensais de salário, exigência de uso de uniforme, entre outros aspectos, mantém relação de trabalho com os motociclistas profissionais.
A Superintendência do MTE está cobrando das prefeituras e até Receita Federal investigações na Loggi e demais empresas que atuam no setor de motofrete via aplicativos.
LEIA mais aqui.
LEIA mais aqui.
