Lei Federal 12009 pede Curso 30 Horas do Contran. Empresas na contratação exigem também.


O curso qualifica os novos motociclistas profissionais ou recicla conhecimentos de quem já está na profissão e atende exigência da Lei Federal 12009. Para trabalhar no setor de motofrete corretamente, as empresas exigem regulamentação que começa com o curso, passa pela alteração da CNH e depois obtenção do Condumoto (para capital) e Licença Motofrete (placa vermelha).
Para se inscrever nos locais que oferecem o curso, o candidato precisa ter completado 21 anos, estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Passo a Passo
1) Para fazer o curso, matricule-se em uma instituição de ensino credenciada pelo Detran.SP (ver lista abaixo – apenas do Sest-Senat. Os CFC,s precisam ser consultados diretamente em sua cidade), apresentando os seguintes documentos: foto 2×2 colorida e recente, certidão original de prontuário do Detran para fins de direito (retirar no Ciretran da cidade onde foi emitida a CNH ou no Poupatempo), cópia da CNH e certidão original de distribuição criminal (retirada no fórum da cidade onde foi emitida a CNH).
2) Após aprovação no curso, você receberá o seu Certificado e a instituição enviará a sua documentação ao Detran.SP para conferência e inserção do curso no prontuário. Caso onde fez o curso não enviar, você mesmo pode ir a um posto do Detran em um Poupatempo e solicitar alteração da CNH para Motofretista.
3) Após inserção no prontuário, solicite 2ª via da sua CNH, onde constará a realização do curso no campo “Observações”. Essa observação é condição para que você possa exercer atividade remunerada para o transporte de Motofrete, sendo que o simples porte do certificado não o habilita a exercer a profissão.
Com a CNH modificada, você deve ir ao DTP (Rua Joaquim Carlos, 657 – Pari) para obtenção do Condumoto e Licença Motofrete (placa vermelha).
Relação Sest-Senat para o curso especializado de Motofrete
Capital
SENAT FERNÃO DIAS
Rua Benito Meana, 100 – Loja 34 – Vila Sabrina
Telefone: (11) 2983-2332
SENAT PARQUE NOVO MUNDO
Rua Tuiuti, 09 – Parque Novo Mundo
Telefone: (11) 2959-6681/ 2007-8840
SENAT VILA JAGUARA
Avenida Candido Portinari, 1100 – Vila Jaguará
Telefone: (11) 3621-4500
SENAT GUARULHOS
Rodovia Presidente Dutra, km 201,5 – Bonsucesso
Telefone: (11)2431-1347
SENAT GUARULHOS (Jardim Hanna)
Rua Hum, s/nº – Jardim Hanna
Telefone: (11) 2229-2929
SENAT ABC
Rua Vereador Jose Nanci, 300 – Parque Jaçatuba
Telefone: (11) 4977-9999 /4977-9991
SENAT CUBATÃO
Rodovia Cônego Domenico Rangoni (SP 55)  km 262,5 – Polo Industrial
Telefone: (13) 3361-1706
SENAT SÃO VICENTE
Praça. Adalberto Panzan, 151 – Esplanada dos Barreiros
Telefone: (13) 3465-1300
CET
Avenida Marques de São Vicente, 2154 – Barra Funda
Telefone: (11) 3871-8730 / 3871-8610
Interior
SENAT AGUDOS
Rodovia Marechal Rondon, km 317
Telefone: (14) 3262–2425
SENAT ARAÇATUBA
Rodovia Senador Teotônio Vilela, KM 09 – Jardim Alvorada
Telefone: (18) 3607-2700
SENAT ARARAQUARA
Avenida Antenor Elias, 1450 – IV Distrito Industrial
Telefone: (16) 3336-2090 / 3336-2227 / 3336-4949
SENAT BAURU
Rua Jose Postingue, 5- 115
Telefone: (14) 2108-1800
SENAT CAMPINAS
Avenida Comendador Aladino Selmi, 1395/2001 – Jardim São Marcos
Telefone: (19) 3746-3700
SENAT- JACAREÍ
Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, 3201, – Bairro Rio Abaixo
Telefone: (12) 3953-4454 / 3962-5211
SENAT LIMEIRA
Rodovia Anhanguera, km 150 – Posto Castelão
Telefone: (19) 3451-1004
SENAT MARÍLIA
Avenida Durval de Menezes, 1901 – Nova Marília
Telefone: (14) 3451-4002
SENAT REGISTRO
Rodovia Régis Bittencourt, Km 461 – Bairro Conchal
Telefone: (13) 3856-1907
SENAT PIRACICABA
Rua Rossini Pinto, 200 – Jardim Panorama
Telefone: (19) 3426-9994
SENAT PRESIDENTE PRUDENTE
Rodovia Arthur Boigues Filho, 585 – Parque Residencial Carandá
Telefone: (18) 3906-4586 / 3906-1074
SENAT RIBEIRÃO PRETO
Rodovia Anhanguera, km 319 – Bairro Avelino Alves Palma
Telefone: (16) 3638-6600 / 3638-8300
SENAT RIO CLARO
Rodovia Washington Luiz, KM 174 / 176 – Bairro Rio Claro
Telefone: (19) 3522-1710 / 3523-8181
SENAT SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Avenida Abílio Appoloni, 100 – Jardim Conceição
Telefone: (17) 3354-5100
SENAT SOROCABA
Rua Adalberto Panzan, 180 – Boa Vista
Telefone: (15) 3238-8390 / 3238-8398
SENAT TAUBATÉ
Avenida Isauro Moreira, s/nº – Bairro Itaim
Telefone: (12) 3411-4400
PREFEITURA DE VOTUPORANGA
Rua Pernambuco, 1736 – Vila Muniz
Telefone: (17) 3405-9700

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