Informe SindimotoSP: Regulamentação para motociclista profissional ficar dentro da lei

Se você é motociclista profissional registrado em carteira ou autônomo, é importante observar e estar dentro da Lei Federal 12009 (que exige o Curso 30 Horas do Contran e placa vermelha para sua moto) e, no caso de São Paulo (capital) a Lei Municipal 14491, que exige o Condumoto.


Importante saber também que existem outras regras que você confere aqui e aqui.

1° PASSO – Para fazer o curso

Matricule-se em uma instituição de ensino credenciada pelo Detran.SP (ver lista aqui), apresentando os seguintes documentos: foto 2×2 colorida e recente, certidão original de prontuário do Detran para fins de direito (retirar no Ciretran da cidade onde foi emitida a CNH ou no Poupatempo), cópia da CNH e certidão original de distribuição criminal (retirada no fórum da cidade onde foi emitida a CNH).

2° PASSO – Após aprovação no curso

Você receberá o seu Certificado e deve levar ao Detran ou Poupatempo para conferência e inserção do curso no prontuário e solicitar alteração da CNH para Motofretista.

3° PASSO – Após inserção no prontuário

Com a CNH modificada, você deve vir ao SindimotoSP (Rua Dr Eurico Rangel, 58 – Brooklin Novo – SP) para obtenção do Condumoto e Licença Motofrete (placa vermelha). A documentação necessária está aqui.

REGULAMENTAÇÃO: esse é o caminho!