Gilmar Mendes, em evento com empresários em Brasília, critica CLT e diz que Justiça não pode preservar vínculos ultrapassados de trabalho; Rodrigo Carelli, procurador do MPT, diz que ministro do STF está errado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, depois de suspender as ações que julgavam ‘pejotização’ em todo Brasil, voltou a defender em Brasília durante evento que contava com presença de empresários, a flexibilização das relações de trabalho e criticou o apego a modelos de contração e defesa dos trabalhadores que existe na CLT.
Para o magistrado, além de ultrapassados, eles não correspondem mais à realidade econômica brasileira e são relíquias de um Brasil que não existe mais.
Mendes ressaltou que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) se transformou em uma “vaca sagrada” e que a Justiça do Trabalho insiste em preservar vínculos formais que perderam espaço no mercado.
Em resposta ao ministro, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rodrigo Carelli, na conta @stfvstrabalhadores, no Instagram (assista abaixo o vídeo), disse que o decano do Supremo está errado e não dá um exemplo sequer de país que permite contratação de empregados como pessoa jurídica. Inclusive, Carreli afirma que em outros países, a CLT é sim uma ‘vaca sagrada’ porque permite o mínimo de dignidade e segurança em relação aos direitos trabalhistas aos trabalhadores.
O procurador ainda afirma que o desejo dos ministros citados é um país com trabalhadores abaixo do nível de trabalho decente, sem proteção laboral, e entregues a ‘pejotição’.
Relator de um recurso de repercussão geral sobre o tema, Gilmar Mendes convocou audiência pública para outubro, no STF, que deve definir se cabe à Justiça trabalhista ou à cível julgar esse tipo de contrato, além de esclarecer se a contratação por pessoa jurídica é válida e quem tem o ônus de provar eventual fraude.
Assista o vídeo abaixo
