Mais de cem instituições de pelos menos 20 cidades de vários estados brasileiros, ligadas ao Judiciário trabalhista como entidades representativas da própria advocacia do trabalho, magistratura geral, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e sindicatos, além de diversas entidades de classe já apresentaram simpatia e apoio ao ato e devem confirmar participação.
O SindimotoSP e a Febramoto participarão do evento.
Em São Paulo, capital, o evento está sendo divulgado pela OAB-SP e será às 13h em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Avenida Marquês de São Vicente, 235 – Barra Funda, São Paulo).
Esse movimento de defesa foi iniciado em 2023 com o lançamento da “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, na sede da OAB SP.
Na ocasião, o documento, que foi assinado por 67 entidades representativas de diferentes áreas do direito, além de mais de duas mil pessoas da sociedade civil, manifestou “apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.
A própria OAB/SP destaca que o objetivo primordial é chamar a atenção da sociedade civil para a importância do respeito aos direitos trabalhistas e para os riscos iminentes decorrentes da perda de arrecadação fiscal e previdenciária, com a validação, pelo STF, de contratações declaradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas.
Serviço:
Mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho
Dia 28/02/2024
Horário: 13h
Local: Fórum Trabalhista Ruy Barbosa – Avenida Marquês de São Vicente, 235 – Barra Funda, São Paulo.