Saldo positivo em defesa do motociclista profissional para SP e o Brasil
Desde que assumiu à presidência do sindicato dos motoboys de São Paulo, Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, e sua diretoria obtiveram diversas conquistas e melhorias para os trabalhadores motociclistas de São Paulo que serviram de parâmetros para conquistas por sindicalistas de outros estados brasileiros. Confira abaixo na íntegra, entrevista para o Jornal A Voz do Motoboy, em que o presidente fala sobre o assunto.
Gil, há quanto tempo o SindimotoSP atua?
Desde 1991, mas a categoria era abandonada até que, em 2008 assumimos devido a péssima atuação do ex-presidente e começamos a atuar forte na capital beneficiando todo estado paulista.
Quais foram as maiores conquistas para a categoria durante sua gestão?
Podemos dizer que nossas vitórias estão em três frentes de atuação: trabalhista, trânsito e política. Na questão trabalhista, quando assumimos não havia piso mínimo, pagava-se o que queria para os trabalhadores e, além disso era quase zero os benefícios.
Atualmente, além de conseguirmos a obrigatoriedade do registro na carteira profissional, o motoboy tem piso mínimo próprio maior que o salário mínimo nacional e estadual, 30% de periculosidade sobre o valor de salário descrito na carteira, aluguel de moto – inclusive com excedente de quilometragem, VR, cesta básica e seguro de vida complementar gratuito, manutenção de diversos direitos trabalhistas nas convenções coletivas e muito mais. Ainda temos um espaço oferecido para o trabalhador motociclista com serviços de despachante, orientação jurídica e para assuntos relacionados ao INSS, temos diretores de plantão para tirar dúvidas e muito mais. Quando olhamos para a questão política, vemos vitórias na esfera federal com aprovação das Leis Federais 12.009 (Regulamentação), 12.436 (que proíbe apressar o trabalhador) e 12.997 (Periculosidade). Elas trouxeram mais qualidade de vida para o motociclista e segurança. Também no quesito federal, aprovamos a lei da Viseira, que impede o agente de trânsito multar motociclista que está parado com a viseira levantada, o que não acontecia antes.
No governo estadual, obtivemos mais de 70 mil cursos gratuitos de qualificação 30 Horas do Contran, linha de financiamento pelo Banco do Povo Paulista para aquisição de motos e equipamentos (juros subsidiados de 0,35% ao mês), parceria com o DetranSP e Movimento Paulista de Segurança no Trânsito – MPST, além de sermos “Membro Conselheiro” permanente no CEDATT, que discute melhorias no trânsito estadual. Com manifestações conseguimos os vetos as leis que proibiam motociclistas e motofretistas de levarem garupa ou ter que colocarem placa na frente da motocicleta, conseguimos uma legislação mais dura contra os desmanches de motopeças e vendas de peças usadas através da identificação pelo DetranSP. Já no âmbito Municipal, as principais conquistas foram a manutenção da Lei Municipal 14.491 que regulamenta a profissão na Capital São Paulo, fiscalização de empresas clandestinas, criação de motofaixas, não ter sido proibido trafegar pela Avenida 23 maio, não ter sido obrigatório uso do colete air bag, oferecimento de cursos gratuitos pelo CETET, bolsões de estacionamento para placa vermelha, criação de faixa de retenção em semáforos (bike box), entre outras. Vale ressaltar que isso é só uma parte de 10 anos de trabalho que podem ser melhor conhecidos em www.sindimotosp.com.br.
Hoje quais são as reivindicações da categoria?
São muitas, em cada esfera governamental temos demandas, no governo federal temos no trânsito com as alterações na Resolução 356, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte de cargas (motofrete) e remunerado de passageiros (mototáxi) em motocicletas; na Resolução 410, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em entrega de mercadorias (motofretista) e em transporte de passageiros (mototaxista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas. Caso sejam alteradas, haverá desburocratização para o motociclista profissional se regulamentar. Ainda reivindicamos implementação de um programa de proteção aos motociclistas contínuo de segurança no trânsito nos pilares da ONU, Fiscalização, Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança Veicular para que possam atender os anseios da “Década de Segurança 2011-2020 “, a desburocratização do Fundo Nacional de Segurança do Trânsito – FUNSET, no âmbito federal, contingenciados a mais de 10 anos, com estimativa de mais de 10 bilhões. Em âmbito estadual estamos pleiteando linha financiamento para compra de motocicletas padrão para a categoria, isenção de impostos para aquisição dos equipamentos de segurança obrigatório, cursos gratuitos de 30 Horas Obrigatório do Contran, fiscalização nas empresas clandestinas, regulamentação das empresas que usam aplicativos na atividade de motofrete entre outras. Nas reivindicações para à prefeitura municipal de São Paulo, que o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito – FMDT, que arrecadou mais 1,2 bilhões de reais no ano passado, use recursos de 5% dos valores das multas para as áreas de educação e segurança para duas rodas.
Existem políticas públicas para os motociclistas?
Achamos que teve alguns avanços, antes era zero, só tinham a visão de proibir e criar dificuldades e fiscalização para quem anda de motocicleta, seja para o dia a dia ou profissional. Uma pequena parte dos que podem fazer algo pela categoria, de fato fazem alguma coisa, mas é preciso fazer muito mais pelos motociclistas porque somos a parte mais fraca do trânsito. Veja as estatísticas de morte de motociclistas que só aumentam. Também falta investimentos em todas as áreas, não há uma definição clara na questão de educação de trânsito dos governos. É preciso uma conscientização e mudanças de comportamentos em geral de todos os envolvidos nessa questão para encontrarmos soluções, incentivos aos bons condutores, como por exemplo, redução do IPVA ou DPVAT, qualificação e flexibilização das exigências da regulamentação, entre outros.
Como o poder público tem voltado os olhos para a categoria?
Não com a urgência e necessidade que ela necessita. É preciso pulso firme da parte do poder público para levar adiante mudanças urgentes que precisam ser feitas, afinal de contas, o número de acidentes com motociclistas não para de diminuir, é preciso entender que a prevenção é a melhor solução e a mais barata. Os custos dos acidentes de trânsito deixam sequelas a milhares de pessoas a cada ano e os custos são valores astronômicos.
Quais regulamentações existem hoje para a categoria? Elas a beneficiam e porquê?
As leis federais, Resoluções do Contran e a lei municipal, todas já citadas acima. Elas criam parâmetros para exercer a atividade profissional e de certa forma beneficiam a categoria, seja no campo financeiro, devido à falta de mão de obra regularizada, auto-estima elevada, respeito da sociedade e melhor comportamento no trânsito com a redução dos acidentes, tornando a profissão mais segura, sendo as pessoas que menos se acidentam. Apesar do alto custo para tornar um profissional regulamentado, há necessidades de mudanças nas legislações vigentes para melhor entendimento e adesão, porém, falta um calendário para implantação da fiscalização para que seja seguido à regra, o que melhoraria o exercício da profissão.
Em sua opinião porque há tanta dificuldade em enxergar o motoboy, por exemplo, como um nicho de mercado?
No final da década de 80 e toda a de 90 a categoria cresceu vertiginosamente, sem regras, atraindo todo tipo de trabalhador sem qualificação ou responsabilidades. Isso criou problemas e deu aos motoboys a culpa por tudo que acontece no trânsito. Isso é uma injustiça, até porque, a categoria sempre absorveu (e absorve) mão de obra de todo tipo, é importante para a economia de São Paulo e do Brasil movimentando bilhões de reais por ano. Com a chegada dos anos 2000, a situação começou a mudar e a partir de 2008, quando assumimos o sindicato dos motoboys de São Paulo, começamos um trabalho contínuo e intermitente para alterar esse quadro. Com as conquistas e principalmente qualificação do setor, as coisas começaram a mudar com a sociedade e governantes entendendo a importância dos motofretistas. Mas ainda há quem aponte dedos para à categoria e é preciso sempre, atuação de nossa parte para minimizar os efeitos.
Por que em muitas vezes a categoria é ainda discriminada ou vista como um subemprego?
Acreditamos que isso vem mudando, não da forma que necessitamos, se observarmos, por exemplo, há 10 anos, quando tinha um acidente envolvendo motociclista e outro veículo, sempre acreditavam que era um motoboy, retrovisores quebrados, brigas e xingamentos também era o motoboy. Hoje, existe uma mudança positiva nesta gestão que fizemos, precisamos melhorar muita coisa porque a categoria não tinha direcionamento, cresceu muito, além de comportamentos isolados de alguns motociclistas que nem são motoboys e que, às vezes, causam mais estragos do que benefícios. A separação do joio do trigo fez muita coisa mudar. Quem trabalha no motofrete, em sua maioria, é pai de família, é trabalhador responsável, essa postura ajuda e faz a diferença.
Deixe uma mensagem para as autoridades
Os governantes precisam ouvir mais a sociedade e as categorias de classe, bem como quem conhece mais as demandas das categorias, antes de criarem leis que não atendam os interesses da população. Não tomem atitudes sem consultar as instituições representativas das categorias. As autoridades devem abrir o diálogo com todos porque vivemos em um país democrático. Devemos juntos buscar soluções para os motociclistas. Com isso, todos ganham.
Deixe uma mensagem para a categoria.
Não deixem de acreditar no sindicato, através dele, a categoria mostra força e união, o que facilita nas reivindicações e na obtenção das conquistas e vitórias. Juntos, sempre somos mais fortes, fazemos a diferença. Cuidado com os aventureiros, os políticos que apenas querem votos em eleições e os que dizem que querem fazer a diferença mas são bancados por empresas.
