Tribunal de Justiça de SP derruba Ação Direta de Inconstitucionalidade que associação ilegítima de motofretistas tentava liberar mototáxi em SP
Com 24 desembargadores a favor da extinção da ação, mototáxi segue proibido na capital paulista.
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo consideraram ilegítima a ação da Associação dos Motofretistas do Brasil contra a Prefeitura, em que movia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando assim o Decreto Municipal nº 62.144/2023 do prefeito Ricardo Nunes, que suspendeu desde 2023, o serviço de transporte de passageiros por motos na cidade.
Ao extinguir-se por completo a ação, o mototáxi continua proibido na capital.
A decisão da Justiça quase unânime, pois só foi registrado um único voto favorável, aconteceu porque a maioria dos magistrados entendeu que a requerente da ação, a Associação dos Motofretistas do Brasil, foi declarada ilegítima pelos desembargadores do Órgão Especial do TJ, já que ela é formada por três pessoas da mesma família e uma quarta, todas sem vínculo nenhum com a categoria, além de nenhuma delas ter residência fixa na cidade de São Paulo.
“A Prefeitura de São Paulo, em respeito e preocupada com acidentes e óbitos, recebe positivamente essa decisão da Justiça que mantém a proibição do serviço, de manter válido nosso decreto municipal que não permite essa atividade aqui na cidade”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes em relação ao assunto.
São Paulo vive um momento crescente de óbitos vindos de acidentes com motocicletas
A cidade enfrenta um aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas fora da Faixa Azul.
O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024. O número de mortes cresceu 20% de 2023, com 403 óbitos, para 483 em 2024.
Atualmente, cerca de 200 motociclistas estão em atendimento na rede pública de saúde da capital. Alguns aguardando cirurgias, outros em tratamento nos centros de recuperação ou sendo atendidos em casa por não poderem se locomover.
