Quando o funcionário pede demissão recebe:
- férias proporcionais, vencidas e 1/3 de férias
- saldo de salário dos dias já trabalhados no mês
- 13º proporcional ao período trabalhado no ano
- tem que cumprir aviso prévio ou pagar por ele
- não pode sacar o FGTS
- não tem direito ao seguro desemprego
- tem que receber direitos trabalhistas no máximo em 10 dias
Quando o funcionário é demitido pela empresa recebe:
- férias proporcionais, vencidas e 1/3 de férias
- saldo de salário dos dias já trabalhados no mês
- 13º proporcional ao período trabalhado no ano
- pode sacar o FGTS acumulado na Caixa Econômica Federal
- recebe 40% do valor do FGTS como multa paga pela empresa
- tem direito ao seguro desemprego
- tem que receber os direitos trabalhistas no máximo em 10 dias se o aviso prévio for indenizado, se o aviso prévio for trabalhado recebe no próximo dia útil no fim do aviso
Caso o motociclista profissional tenha mais de 1 ano de trabalho, o termo de rescisão contratual / Homologação, deverá ser aprovado / feita no SindimotoSP.
A obrigação de marcar a homologação é da empresa (clique aqui e veja como marcar Homologação no SindimotoSP). Caso tenha menos de um ano, pode ser feita na empresa ou no contador da mesma. Se tiver dúvidas, venha ao sindicato na Rua Dr Eurico Rangel, 40 – Brooklin Novo – SP das 8 às 17 horas de segunda à sexta-feira, exceto feriados e fim de semana.