Suspensão de processos que julgam ‘pejotização’, pelo ministro Gilmar Mendes, favorece empresários, fere Constituição Federal e pode colapsar Previdência Social

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender processos que julgam pejotização, paralisou processos trabalhistas

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A Suprema Corte contra os Trabalhadores é tese de livro dos Procuradores do Trabalho do MPT Cássio Casagrande e Rodrigo Carelli que terá lançamento e debate na USP dia 11 de abril às 12h

A obra mostra um cenário negativo para trabalhadores que têm sentenças aprovadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sendo anuladas

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Viúva e filhas de entregador morto, enquanto realizava entregas, devem receber pensão mensal de empresa segundo TST

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de Ji-Paraná (RO), decidiu que uma empresa que atua no setor

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Câmara dos Deputados Federais realiza audiência pública para discutir consequências do trabalho em plataformas digitais de entrega de alimentos para a saúde dos trabalhadores de aplicativos

O evento, que acontece presencialmente em Brasília, mas terá transmissão pelo Youtube, é aberto para entregadores e motoristas de app,

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iFood toma outra “invertida” em decisão unânime do TRT-RS que reconhece vínculo trabalhista da empresa com entregador

O trabalhador obteve, no processo, o reconhecimento do vínculo de emprego com a prestadora de serviços. A 4ª Turma do

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Ministério do Trabalho e Emprego realiza audiência pública com supostas lideranças de trabalhadores por app para discutir diminuição de acidentes com motociclistas

As duas principais instituições do segmento de entregas rápidas do Brasil, que reúnem os sindicatos de motofrete, mototáxi e ciclistas

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Ministro do Trabalho Luiz Marinho fala em SP sobre regulamentação das empresas de apps e manda recado para os entregadores; SindimotoSP marcou presença no evento

A sede da UGT em São Paulo – Capital, recebeu nessa manhã de segunda-feira (12), o Ministro do Trabalho e

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James Delivery e Pão de Açúcar terão de pagar R$ 30 mil de indenização trabalhista para motoboy do Ceará, além de reconhecer vínculo de trabalho

As empresas James Delivery Intermediações de Negócios Ltda e a Companhia Brasileira de Distribuição, do Grupo Pão de Açúcar, foram

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Procurador do MPT Renan Kalil pontua em audiência na ALESP que PL 12/2024, dos apps, é prejudicial para os trabalhadores

Falando pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em audiência promovida pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) no último dia

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Cassio Casagrande, Procurador do MPT e professor da Universidade Federal Fluminense, diz que “pejotização” fez STF ultrapassar portal do inferno e não conseguir retornar

Para ele, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto é errática, antijurídica e que a maioria dos

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