Documento tem como base Lei Federal 12.009, a Resolução 930 e 943 do Contran que, determinam responsabilidades para empresas que desejam oferecer o serviço de mototáxi na capital paulista.
O presidente Gil, do SindimotoSP, entregou agora há pouco para o presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, Ricardo Teixeira, uma minuta de projeto de lei para regulamentar o mototáxi na cidade de São Paulo.
A minuta tem como base a Lei Federal 12009, a Resolução 930 e 943 do Contran e contempla proteção ao trabalhador e aos passageiros, bem como determina obrigações que as empresas têm que cumprir para oferecer o serviço de transporte de passageiros.
“Do jeito que está o serviço não pode ser oferecido na atual condição. As empresas não tem nenhuma responsabilidade, desobedecem leis e colocam trabalhadores e passageiros em gravíssima situação de perigo. Com a regulamentação, haverá melhor prestação do serviço para à população e direitos para os trabalhadores”, relatou o presidente Gil.
O SindimotoSP entende que o serviço pode seguir adiante desde que regras e responsabilidades sejam cumpridas.
“Entendemos que é preciso regulamentação para que haja a menor possibilidade de riscos, já que a cidade teve aumento em mais de 20% de mortes envolvendo motociclistas. Agora, nós, vamos apresentar essa proposta na Câmara e colocar com urgência apreciação e votação, ” afirmou o presidente Ricardo Teixeira, da Câmara.
A minuta agora segue trâmites legais dentro da Câmara de Vereadores, na Comissão de Transportes e para discussão entre os vereadores.
Amanhã, 7 de fevereiro, será realizada a primeira audiência pública na Câmara de Vereadores de SP, para discutir o mototáxi.
Abaixo, minuta do projeto.
Vídeo do encontro entre o presidente do SindimotoSP Gil e o presidente da Câmara dos Vereadores de SP, Ricardo Teixeira.
Imagens do encontro.
