O SindimotoSP estará presente na Câmara dos Vereadores de São Paulo em audiência pública que discutirá regulamentação do mototáxi na cidade de São Paulo.
Atualmente, implantar o serviço de transporte de pessoas na cidade de São Paulo é retrocesso em termos de segurança viária, que a 99Moto e Uber insistem em implantar na cidade, mesmo diante das mortes que não param de crescer envolvendo motociclistas.
A 99Moto e a Uber desrespeitam e querem passar por cima da Lei Federal 12009, das Resoluções 930 e 943 do Contran e até do Decreto Municipal 62.144/23, do prefeito Ricardo Nunes. Porém, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo interveio e suspendeu o oferecimento do serviço pelas empresas.
A 99Moto e a Uber, assim como empresas que desejam explorar o serviço de transporte de passageiro, não querem ter obrigação nenhuma nem com trabalhadores nem com passageiros. Querem explorar o setor sem ter nenhuma responsabilidade, custos ou trabalho, apenas visando o lucro.
Não oferecem nenhuma segurança para quem usar o serviço, muito menos para quem executar, no caso os motociclistas. Sem compromisso algum, não querem fiscalizar itens de segurança da motocicleta, EPIs do trabalhador, inclusive qualificação do mesmo. isso, somado no conjunto geral, é prenúncio de uma carnificina que acontecerá no trânsito paulista.
Quanto mais solto e sem regras, para a 99Motos e Uber melhor.
Mas, especialistas dizem que isso aumentará significativamente as mortes com motos envolvidas num cenário de mortes bem próximo. Enquanto isso acontece, só querem recolher lucros bilionários e investimentos de capital oferecidos por investidores.
O assunto é tão sério que, instituições como o Instituto de Engenharia, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e a União Internacional de Transporte Público (UITP) emitiram nota em conjunto alertando para consequências e impactos negativos que o mototáxi pode ocasionar em áreas que já sofrem com problemas crônicos, como a segurança pública, mobilidade urbana, saúde pública e eficiência do transporte coletivo.
Só em 2024, os óbitos chegaram a 483, sendo em sua maioria homens. Em São Paulo, atualmente 47 motociclistas aguardam cirurgia, 253 estão em Centros de Reabilitação, 17 são atendidos em suas casas e 483 morreram em 2024.
Serviço
Audiência Pública para discussão da regulamentação do Mototáxi
Câmara do Vereadores de São Paulo
Da 7 de fevereiro às 9h