PL 2508 do deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) é retrocesso no motofrete, passa por cima de todas as leis federais criadas para à categoria e joga o setor na clandestinidade
Projeto diz que institui liberdade para os motoboys, mas na verdade joga setor para aumento de mortes no trânsito e desrespeito às leis, além de aumentar precarização e clandestinidade.
O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC), que está em seu primeiro mandato, quer criar com o PL 2508/2022 mais uma falsa sensação de liberdade para os motoboys, como as empresas de aplicativos já fazem.
O PL 2508 de sua autoria quer instituir o que ele chama de “Estatuto da Liberdade dos Motoboys” e passar por cima de todas as leis já criadas para o motofrete, principalmente a Lei Federal 12.009, que regulamenta o motofrete e que ele afirma ser “arcaica”.
O que o nobre deputado desconhece, é que essa lei foi fruto de estudo e trabalho realizado por especialistas em segurança de trânsito e mobilidade viária, sindicatos, centrais sindicais, conselhos e federações de motofretistas, empresas de motofrete e entregas express, os próprios motoboys e diversos Ministérios do governo federal, numa força-tarefa jamais vista na categoria, resultando em melhora de vida, direitos, segurança e qualificação para os trabalhadores de entregas rápidas / express de todo Brasil.
Para se ter uma ideia, o insano PL 2508 quer autorizar os motoboys trabalharem livres de qualquer exigência de concessão de serviço ou autorizações para exercer o trabalho, não define jornada de trabalho, não exige qualificação do profissional nem adequação da motocicleta para fins de entregas rápidas, entre outros absurdos.
É lamentável que o deputado federal Gilson Marques não consulte categoria e sindicatos para entender o setor, que não converse com especialistas de segurança viária para conhecer, de fato, o que deve ser feito para melhorar à vida de milhões de trabalhadores motociclistas e que, principalmente, apresente um PL que jogará todo motofrete brasileiro numa clandestinidade maior do que já está em nome de uma falsa sensação de liberdade.
O SindimotoSP, a Febramoto e o Conselho Nacional dos Sindicatos de Motofrete do Brasil solicitam que o nobre deputado conheça melhor o setor, as leis que já existem e que, se de fato quer melhorar à vida dos trabalhadores motociclistas, una forças com essas instituições e governo federal para dar fim a precarização trabalhista promovida pelas empresas de aplicativo.
Entre em contato com o deputado e expresse sua opinião através dos contatos abaixo:
E-mail: dep.gilsonmarques@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5431
