O programa Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo.
O governo federal assinou, ontem (12) Medida Provisória que cria a linha do consignado “Crédito do Trabalhador”. Com ele, profissionais CLT poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS.
Por meio do aplicativo da CTPS Digital, o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal.
Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, recebe ofertas em até 24h de instituições financeiras, analisa a melhor opção e faz a contratação direta no canal do banco.
O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março.
No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.
Mais informações, acesse sua conta no Gov.br.