Condumoto e Licença Motofrete são obrigatórios na cidade de SP
O Condumoto é um certificado de capacitação do condutor em transportes de pequenas cargas, já a Licença de motofrete (placa vermelha), é a autorização para a motocicleta ser usada para realizar serviços de entregas. Estes documentos são de responsabilidade do Departamento de Transportes Públicos (DTP) – que fica na Rua Joaquim Carlos, 675 – Pari – com atendimento das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Como obter o Condumoto
É necessário fazer o Curso 30 Horas do Contran no Sest-Senat (RS 180,00) ou CET (gratuito) e, depois, alterar a CNH para Motofretista no Detran ou Poupatempo. Para o curso, veja aqui mais informações e abaixo, os documentos necessários:
1. CNH categoria “A” expedida há pelo menos 2 anos (original e cópia).
2. Certidão de Distribuição e Execução Criminal junto a Justiça Federal (original) emitida pelo site www.jfsp.jus.br.
3. Comprovante de endereço com CEP e bairro (original e cópia).
4. Duas fotos 2×2 recentes e coloridas.
Obs: quando houver anotação nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal apresentar Certidão de Objeto e Pé e/ou Execução Penal Explicativa (original).
3. Comprovante de endereço com CEP e bairro (original e cópia).
4. Duas fotos 2×2 recentes e coloridas.
Obs: quando houver anotação nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal apresentar Certidão de Objeto e Pé e/ou Execução Penal Explicativa (original).
Para obter a Licença de Motofrete
No DTP você tem mais informações sobre como emitir a Licença Motofrete (placa vermelha). Abaixo, os documentos necessários.
1. Cópia do CONDUMOTO (original e cópia).
2. Apólice de seguro e vida no valor mínimo exigido conforme lei (original e cópia).
3. Idade máxima permitida para a motocicleta: 8 anos excluído o ano de fabricação.
4. Cilindrada mínima permitida: 120cc.
5. Declaração comprobatória de regularidade junto ao Instituto Nacional Seguro Social – INSS, caso o interessado não esteja registrado em carteira profissional de trabalho, do contrário, apresentar carteira profissional de trabalho (original e cópia).
6. Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM).
7. Certificado de Registro do Veículo (CRV) em nome do interessado (original e cópia frente e verso) caso a motocicleta esteja com placa cinza.
8. Certificado de Registro do Veículo (CRLV) – (original e cópia).
9. Caso a documentação da motocicleta não esteja no nome do interessado, providenciar o Contrato de Composse.
Obs: caso a motocicleta seja Zero KM fica dispensado CRV e CRLV, porém, é necessário Nota Fiscal da motocicleta (original e cópia).
2. Apólice de seguro e vida no valor mínimo exigido conforme lei (original e cópia).
3. Idade máxima permitida para a motocicleta: 8 anos excluído o ano de fabricação.
4. Cilindrada mínima permitida: 120cc.
5. Declaração comprobatória de regularidade junto ao Instituto Nacional Seguro Social – INSS, caso o interessado não esteja registrado em carteira profissional de trabalho, do contrário, apresentar carteira profissional de trabalho (original e cópia).
6. Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM).
7. Certificado de Registro do Veículo (CRV) em nome do interessado (original e cópia frente e verso) caso a motocicleta esteja com placa cinza.
8. Certificado de Registro do Veículo (CRLV) – (original e cópia).
9. Caso a documentação da motocicleta não esteja no nome do interessado, providenciar o Contrato de Composse.
Obs: caso a motocicleta seja Zero KM fica dispensado CRV e CRLV, porém, é necessário Nota Fiscal da motocicleta (original e cópia).
