Rappi | Reportagem do “El País” destaca violações trabalhistas cometidas pela empresa
O Jornal El País destacou, em extensa reportagem em seu portal, o fato da Rappi ter sido enquadrada por fiscais do trabalho sobre suas atividades no Brasil. No documento elaborado, foram apontados diversos casos de fraudes e violações trabalhistas. Para os fiscais, o vínculo com os Entregadores “configura relação de emprego, com preenchimento de todos os requisitos legais”. Como temos sempre criticado, a empresa usa sistema de punições por meio do aplicativo e com isso obriga os Motoboys a “cumprirem uma carga horária”, do contrário podem ficar de fora da plataforma.
A reportagem aborda muito do que falamos aqui. O documento citado acima aponta, entre outras coisas:
1) A única autonomia dos entregadores é recusar corridas, porém, ocasionalmente trabalhadores são bloqueados temporariamente e até expulsos da plataforma;
2) Os entregadores não têm acesso a direitos trabalhistas, como Previdência Social, depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, férias, 13º salário ou mesmo horas extras e controle de jornada de trabalho;
3) A Rappi não divulgou o número de entregadores, número de entregas, remunerações ou jornadas de trabalho, mesmo depois de ter sido formalmente notificada pelos auditores;
4) Que há somente duas opções de remuneração para o entregador autônomo da Rappi: receber apenas uma vez ao mês, na primeira quarta feira do mês seguinte a uma entrega ou receber semanalmente pagando uma taxa de 1,99% do total mais R$7,00 pela transferência eletrônica disponível.
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